Pra OAB, concursos e graduação em Direito
Leia a lei seca, vire o artigo em flashcard e treine a literalidade como a banca cobra. O app lembra você de revisar no dia certo.
Sumário com o seu domínio de cada artigo: firme, em progresso, frágil ou ainda não visto.
106 normas com texto estruturado, sumário navegável e link para a fonte oficial.
Passe o mouse ou toque num código.
Pra quem é
Um advogado, sem procuração, pede para examinar os autos de um inquérito em andamento. À luz do Estatuto da Advocacia, o pedido deve ser
Art. 7º, XIV examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital;
Súmula Vinculante 14 · acesso do defensor aos elementos de prova já documentadosNormas que mais aparecem:Estatuto da OABCódigo de ÉticaCFCPCPC
Começar minha preparação ↗Sem rodeio
Os quatro jeitos mais comuns de perder horas estudando a lei, e o que muda quando o método vem junto.
Você folheia página atrás de página achando o artigo, e não sobra nada marcado pra próxima vez.
Busque por nome, número, ano ou apelido da lei e grife em quatro cores. As marcações ficam salvas pra próxima leitura.
8.112/90→ Regime Jurídico dos ServidoresSem repetição espaçada, o que você leu evapora, e a próxima revisão vira leitura do zero de novo.
Flashcards com repetição espaçada: o card volta quando você está prestes a esquecer, não antes nem depois.
1 dia3 dias7 dias21 diasSúmula num caderno, lei em outro lugar, e na hora da prova você não lembra qual vale pra qual caso.
As súmulas que citam cada artigo aparecem dentro da própria leitura, sem trocar de aba.
Art. 7º, IV · CFSúmula Vinculante 4Sem meta, sem sequência, sem painel: fica difícil saber se você está perto da aprovação ou girando em círculo.
Meta do dia, dias seguidos e quanto você já leu de cada lei, tudo na Home.
Código Civil64%Recursos
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado…
Vale também na fase policial. Cai muito junto com a Súmula Vinculante 11 (uso de algemas).
Leitura da lei
Como funciona
Busque do jeito que você lembra: número, ano, apelido ou sigla. Constituição, códigos e leis esparsas abrem no leitor estruturado.
Grife o trecho que cai na prova e transforme em flashcard ali mesmo, sem copiar e colar em outro lugar.
A Home mostra sua meta do dia e o que revisar. O card que você criou ontem já está na fila, no intervalo certo.
E no dia seguinte, o ciclo recomeça de onde você parou.
Radar jurídico
As últimas alterações registradas na biblioteca, do jeito que você lê no texto compilado: o que saiu, o que entrou e qual norma mudou.
Se o agente é primário, poderá o juiz, consideradas as circunstâncias e as consequências do crime, diminuir a pena de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) ou deixar de aplicar a multa.
(Incluído pela Lei nº 15.517, de 22 de setembro de 2026)
O crime previsto no caput deste artigo é punível ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
(Incluído pela Lei nº 15.517, de 22 de setembro de 2026)
Constitui efeito da condenação a interdição do estabelecimento pelo dobro do prazo da pena aplicada.
(Incluído pela Lei nº 15.517, de 22 de setembro de 2026)
Constitui crime contra a ordem econômica adquirir, receber ou manter em unidades produtoras, em tanques de armazenamento de bases e terminais terrestres e aquaviários, em dutos, em vagões de ferrovias, em caminhões-tanques, em embarcações ou em aeronaves petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis fluidos carburantes, inclusive biocombustíveis, e óleos lubrificantes, em proveito próprio ou alheio, que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem os oferece, devam presumir-se obtidos por meio criminoso. Pena: reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
(Incluído pela Lei nº 15.517, de 22 de setembro de 2026)
usar gás liquefeito de petróleo para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.
Pena: detenção de um a cinco anos.
usar gás liquefeito de petróleo para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei. Pena: detenção de um a cinco anos.
(Redação dada pela Lei nº 15.517, de 22 de setembro de 2026)
Equipara-se à atividade comercial, para efeito deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em residência.
(Incluído pela Lei nº 15.517, de 22 de setembro de 2026)
Constitui crime contra a ordem econômica adquirir, receber, transportar ou contratar serviço de transporte, conduzir, ocultar, ter em depósito ou contratar serviço de armazenagem, vender, expor à venda, distribuir ou de qualquer forma utilizar ou manter em unidades produtoras, em tanques de armazenamento de bases e terminais terrestres e aquaviários, em dutos, em vagões de ferrovias, em caminhões-tanques, em embarcações ou em aeronaves, no exercício de atividade comercial ou industrial, petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis fluidos carburantes, inclusive biocombustíveis, e óleos lubrificantes, em proveito próprio ou alheio, que sabe ser produto de crime. Pena: reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
(Incluído pela Lei nº 15.517, de 22 de setembro de 2026)
O crime previsto no caput deste artigo é punível ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
(Incluído pela Lei nº 15.517, de 22 de setembro de 2026)
a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
Fonte oficial vinculada à normaConfiança
Planos
Pra começar pela lei que mais cai.
Pra estudar a biblioteca inteira, com o radar ligado.
Dúvidas
O que costuma aparecer antes de criar a conta: plano grátis, Premium, de onde vem o texto da lei e seus dados.
Sim. O plano grátis dá acesso completo à Constituição Federal, flashcards com repetição espaçada e metas diárias, sem cartão de crédito. O Premium libera todas as leis e códigos da biblioteca.
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Cada norma traz o link para a fonte oficial, pra você conferir quando quiser. Quando uma lei muda, a alteração entra no histórico da norma, com a lei que alterou e a data, e quem estuda aquela norma recebe o aviso no app.
Sim, o Estuda Leges roda no navegador do celular, tablet ou computador — sem precisar instalar nada, com seu progresso sincronizado entre os dispositivos.
Cada card tem um intervalo de revisão: quando você erra, ele volta logo; quando acerta, o intervalo aumenta. Assim você revisa mais o que esquece e menos o que já sabe.
Sim. Quando o Premium for lançado, a assinatura será sem fidelidade: você cancela a qualquer momento e mantém o acesso até o fim do período já pago; depois disso, sua conta volta automaticamente ao plano grátis.
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